O banco pode vender minha dívida?

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Se você tem essa preocupação, se ouviu alguém dizer que bancos vendem dívidas, ou mesmo se isso te aconteceu, saiba que SIM, o banco pode vender sua dívida.

Essa ação está prevista pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente na Lei 10.406, de janeiro de 2002. Então, não adianta brigar com o banco por causa disso, a instituição financeira está exercendo seus direitos previstos pela legislação.

Mas, por que será que isso acontece?

Vamos te explicar, em detalhes, como a cessão de dívida funciona. Mas, também recomendamos que você leia a lei na íntegra, especialmente dos artigos 286 a 298. A leitura é bem tranquila e o capítulo é curto.

Quando sua dívida pode ser vendida pelo banco?

Para entender, basta consultar o Artigo 286, conforme já mencionado. A cessão é permitida pela legislação, desde que:

Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”

Ou seja, é algo que deve estar previsto em contrato desde o princípio. Do contrário, o banco não pode vender sua dívida. Daí a importância de ler o contrato com muita atenção antes de assinar. Normalmente, os bancos incluem cláusulas que preveem a cessão da dívida em caso de inadimplência.

Além disso, o cliente deve ser notificado sobre a cessão da dívida. Isso está previsto no Código Civil.

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita”.

Mas, não se engane! O cliente não precisa conceder qualquer tipo de autorização, caso a informação esteja presente no contrato assinado. Assim, é preciso apenas que a instituição financeira notifique o cliente de que sua dívida foi vendida.

Como saber se a minha dívida foi realmente vendida de forma legal?

O primeiro passo é analisar sua cópia do contrato. Se existe uma cláusula afirmando que o banco poderá vender sua dívida em caso de inadimplência, não há o que fazer. Afinal, você concordou de bom grado com essa condição. Você também pode pedir o comprovante da cessão de crédito à empresa que comprou sua dívida.

Afinal, nada garante que a empresa que comprou sua dívida não esteja cobrando algum outro valor que nada tem a ver com o que você deve de fato. Se algo estiver errado e você for cobrado por valores que não fazem sentido algum, você deve buscar seus direitos, já que não aceitou qualquer tipo de encargo extracontratual. Se não está no contrato, não deve ser cobrado.

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